CCJ do Senado aprova parecer favorável ao fim da escala 6x1
Créditos: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Nova escala de trabalho não pode reduzir salário. A PEC 221/2019 define que a jornada máxima de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
Transição ocorrerá em etapas.
O texto estabelece que a alteração da escala será realizada em duas etapas: a primeira ocorrerá dois meses após a publicação da emenda da proposta, com a redução de duas horas na jornada; a segunda será implementada um ano e seis meses depois da publicação, quando a carga horária passará definitivamente a 40 horas semanais.
"Aqueles que defendem a família deveriam defender essa proposta. Não pode só falar de família da boca para fora. Tem que defender a família na prática, principalmente em relação às mulheres que são mães solo.",
"A informalidade está no Brasil todo. Isso não é uma exclusividade de um estado ou do outro. Isso é de décadas, não é de hoje. Agora, justificar a informalidade para não votar a [jornada] 5x2, aí é para que a gente diga bem assim: 'Não, enquanto eu não resolver a informalidade, eu não vou resolver o trabalho de quem trabalha [na escala] 6x1",
Omar Aziz, relator da PEC do fim da 6x1.
Emendas foram todas rejeitadas.
Ao protocolar o relatório, Omar Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado na Câmara. Muitas das emendas apresentadas pela oposição eram favoráveis à manutenção das 44 horas e à negociação entre trabalhadores e contratantes. Ao rejeitar as alterações, o relator evitou que o texto voltasse à Câmara.
PEC avançou após acordo entre Lula (PT) e chefe do Congresso.
O andamento da tramitação da proposta ocorre após acordo entre o presidente Lula e Alcolumbre sobre pautas prioritárias do governo. A reaproximação ocorreu nas últimas semanas e foi selada em um almoço no Palácio da Alvorada, que também teve a presença de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. Ele não se comprometeu a levar o tema ao plenário.
Via: UOL
